TJMS - 0005772-28.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO VITOR DA SILVA MARTINS

CPF *99.***.*79-84

Advogados

MAKYS GLEDSON PAIXAO BARRETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:15

    Transitado em Julgado em data

  • 30/01/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Makys Gledson Paixão Barreto (OAB 21783/MS) Processo 0005772-28.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Helio Vitor da Silva Martins - Ante o exposto, hei por bem em declarar extinta a punibilidade do investigado Hélio Vítor da Silva Martins, em relação aos crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

    Comunicações e anotações necessárias.

    Sem custas.

    P.

    R.

    I.

  • 16/01/2025 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:27

    Cumprimento de ANPP

  • 11/12/2024 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 01/12/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2024 19:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2024 19:09

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2024 12:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/09/2023 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 09:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:53

    Decisão ou Despacho

  • 20/09/2023 10:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 10:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 14:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 04/09/2023 13:08

    de Instrução e Julgamento

  • 04/09/2023 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2023 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 07:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 13:06

    de Instrução e Julgamento

  • 25/05/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 08:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 08:00

    Retificação de Classe Processual

  • 24/05/2023 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 07:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/05/2023 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 07:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 14:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:52

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 14:44

    Desmembramento de Feitos

  • 19/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 13:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2023 13:23

    Evolução da Classe Processual

  • 18/05/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:19

    Recebida a denúncia

  • 17/05/2023 11:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 10:46

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 12:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2023 09:28

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/03/2023 09:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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