TJMS - 0000603-12.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER

Advogados

MARCO ANTONIO FERREIRA CASTELLO

OAB: 3342/MS

CPF *38.***.*15-20

EDILSON TESSARO JUNIOR

OAB: 27085/MS

Terceiro

Partes

SIDNEI GUERRA DEL BARCO

CPF *99.***.*56-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LINDOMAR MARTINS VIDAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 10:15

    Transitado em Julgado em data

  • 31/01/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edilson Tessaro Junior (OAB 27085/MS) Processo 0000603-12.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cristiane de Almeida Coutinho Xavier - Dispositivo.

    Ante o exposto, hei por bem em declarar extinta a punibilidade da acusada Cristiane de Almeida Coutinho Xavier, em relação ao crime previsto no artigo 171, §2º, I, do Código Penal, pela decadência (CP, art. 107, IV); Comunicações e anotações necessárias.

    Sem custas.

    P.R.I.

  • 16/01/2025 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:43

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 08/10/2024 07:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 07:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2024 07:26

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/12/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2021 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 14:54

    Réu revel citado por edital

  • 04/11/2021 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2021 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2020 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2020 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2020 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2020 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2018 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 16:47

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 16:47

    Despacho

  • 23/01/2018 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2018 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2018 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2018 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2018 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2018 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2017 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2017 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2017 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 15:22

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 16/10/2017 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2017 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2017 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 14:32

    Recebida a denúncia

  • 25/08/2017 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2017 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 09:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2017 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2013 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2013 12:00

    Distribuído por tipo

  • 16/03/2009 15:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2013

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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