09/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:39

Decorrido prazo de parte
09/02/2025 06:59

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Lacerda Advogadas Associadas S.S. (OAB 362/MS) Processo 0824894-57.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Liberata Alves de Souza - A parte executada, intimada deste pedido de cumprimento de sentença, peticionou informando que concorda com os cálculos apresentados pela parte exeqüente. 2.

Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.

Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4.

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 5.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado). 6.

Se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento da requisição pendente.
14/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:43

Recebidos os autos
05/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 16:04

Recebidos os autos
29/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 12:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/05/2024 12:56

Retificação de Classe Processual
07/05/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 10:50

Apensado ao processo numero do processo
23/04/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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