TJMS - 0870109-56.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 06:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/07/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 16:17
Recebidos os autos
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14/07/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 12:24
Juntada de Petição de tipo
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17/06/2025 14:00
Juntada de Petição de tipo
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10/06/2025 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/06/2025 17:00
de Conciliação
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07/05/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 08:23
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2025 08:23
Juntada de tipo de documento
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14/04/2025 06:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Rodrigues Silva (OAB 9415/MS) Processo 0870109-56.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: CÍcero José Francisco - Decisão de f. 38-39: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender a exigibilidade da cobrança sub judice, bem como determinar que o requerido promova a exclusão do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes em razão dos débitos discutidos no processo até o julgamento definitivo da presente ação, e que também se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público por improbidade administrativa." -
11/04/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 15:44
de Instrução e Julgamento
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10/04/2025 13:33
Recebidos os autos
-
10/04/2025 13:33
Tutela Provisória
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17/03/2025 09:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/03/2025 09:28
Expedição de tipo de documento.
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27/02/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
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23/02/2025 02:14
Expedição de tipo de documento.
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13/02/2025 09:21
Expedição de tipo de documento.
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13/02/2025 09:20
Expedição de tipo de documento.
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12/02/2025 17:32
Recebidos os autos
-
12/02/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/02/2025 16:49
Expedição de tipo de documento.
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12/02/2025 16:03
Remetidos os Autos para destino.
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12/02/2025 16:03
Remetidos os Autos para destino.
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12/02/2025 16:03
Recebidos os autos
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11/02/2025 16:55
Remetidos os Autos para destino.
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11/02/2025 16:51
Remetidos os Autos para destino.
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11/02/2025 06:28
Decorrido prazo de parte
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15/01/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Rodrigues Silva (OAB 9415MS /) Processo 0870109-56.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: CÍcero José Francisco - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos. -
14/01/2025 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/01/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 18:07
Recebidos os autos
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10/12/2024 18:07
Declarada incompetência
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09/12/2024 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 16:22
Remetidos os Autos para destino.
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09/12/2024 16:22
Remetidos os Autos para destino.
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09/12/2024 16:21
Expedição de tipo de documento.
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09/12/2024 16:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/12/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 15:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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