13/03/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:40

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0817564-09.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Amv Distribuição, Comercio e Importação Ltda - Diante do exposto, denego a segurança pleiteada Amv Distribuição, Comercio e Importação Ltda, em face da praticado pelo Diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, partes qualificadas, para o fim de reconhecer a legalidade da cobrança da taxa prevista na Lei Estadual nº 1.810/1997 para acesso aos autos do processo administrativo nº 71/010.070/2022, enquanto este tramitar em sua forma física.

Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.
14/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:17

Recebidos os autos
27/11/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:17

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 18:22

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 19:15

Recebidos os autos
24/06/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:21

Recebidos os autos
21/06/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:01

Recebidos os autos
13/06/2024 07:01

Decisão ou Despacho
12/06/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 19:35

Recebidos os autos
08/05/2024 19:35

Recebidos os autos
08/05/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
28/04/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 15:54

Recebidos os autos
17/04/2024 15:54

Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 17:35

Recebidos os autos
22/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 16:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/03/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:09

Realizado cálculo de custas
18/03/2024 16:09

Realizado cálculo de custas
18/03/2024 16:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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