23/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 14:00

Julgado
23/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
12/09/2025 13:40

Inclusão em Pauta
11/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 00:22

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818286-43.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Andre Henrique Ferreira Arcanjo Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB: 105478/MG) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2025.
10/09/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 07:43

Conclusos para decisão
10/09/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:43

Processo Dependente Iniciado
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818286-43.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Andre Henrique Ferreira Arcanjo Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB: 105478/MG) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Por força do disposto no art. 12 da Lei n. 12.016/2009, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do Ministério Público, retornem os autos conclusos.
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818286-43.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Andre Henrique Ferreira Arcanjo Advogado: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB: 105478/MG) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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