15/07/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 13:49

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 13:49

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 04:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG) Processo 0818286-43.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Andre Henrique Ferreira Arcanjo - Inrimação do impetrante acerca do recurso de apelação de fls. 172/181 para, querendo, apresentar contrarrazões.
17/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:34

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Bomtempo Sobrinho (OAB 105478/MG) Processo 0818286-43.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Andre Henrique Ferreira Arcanjo - Diante todo o exposto, concedo parcialmente a segurança postulada por Andre Henrique Ferreira Arcanjo, para o fim de declarar a nulidade do processo administrativo nº 006171/2022, desde a segunda notificação (f. 70-71), tornando sem efeito a penalidade de suspensão da CNH aplicada ao impetrante.

Sem custas, em razão da isenção legal, e sem honorários advocatícios.

Certificado o decurso de prazo para interposição de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009.
14/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:42

Recebidos os autos
06/11/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:39

Concedida a Segurança
30/07/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:05

Apensado ao processo numero do processo
23/07/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 21:56

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:11

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:48

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:25

Recebidos os autos
10/05/2024 10:24

Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 19:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/03/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 19:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827903-42.2015.8.12.0001

Marcia Regina Germinari

Marileide Silva Domingos

Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0827903-42.2015.8.12.0001

Marileide Silva Domingos

Marcia Regina Germinari

Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2015 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0839569-11.2013.8.12.0001

Eliane Thomas da Silva Torres

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Murilo Barbosa Cesar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2013 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0823037-44.2022.8.12.0001

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Alila Estefania Pinto Machado

Advogado: Jose Aparecido Barcellos de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0872222-80.2024.8.12.0001

Vanda Brandao Barba

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 11:20

Exibir Processo