04/09/2025 11:56

Conclusos para decisão
16/07/2025 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
07/07/2025 12:09

Prazo em Curso
19/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 10:50

Proferida decisão interlocutória
13/02/2025 09:41

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:14

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0801716-10.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonora da Silva Jesus Ribas - 1.

Tendo em vista que a imagem de f. 93 indica que o INSS formulou exigência à parte autora, intime-se-a para esclarecer qual exigência se trata, se foi atendida e, caso positivo, se houve a apreciação meritória do pleito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que, embora tenha sido protocolizado o requerimento, incumbe ao interessado a juntada dos documentos necessários para apreciação da pretensão, inércia que pode configurar hipótese de indeferimento forçado, não satisfazendo, destarte, a exigência fixada no RE 631.240 concernente ao prévio requerimento administrativo.

Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA RURAL POR IDADE.

TRABALHADOR RURAL.

REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

INDEFERIMENTO FORÇADO.

OCORRÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.

Configura-se indeferimento forçado quando a parte não atende às exigências do INSS de complementar a documentação comprobatória na via administrativa, mesmo possuindo documentos complementares, e os apresenta apenas na via judicial. 2.

Falta de interesse de agir configurada. 3.

Verba honorária majorada em razão do comando inserto no § 11 do art. 85 do CPC/2015, cuja exigibilidade resta suspensa em face da concessão de AJG. (TRF-4 - AC: 50176778120204049999 5017677-81.2020.4.04.9999, Relator: ARTUR CÉSAR DE SOUZA, Data de Julgamento: 19/10/2021, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR).

Grifei.
21/01/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 10:06

Emissão da Relação
20/12/2024 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 08:12

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:26

Prazo em Curso
25/09/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 09:41

Emissão da Relação
19/08/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
11/08/2024 07:04

Informação do Sistema
11/08/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/08/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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