01/09/2025 08:33

Juntada de Petição de Apelação
15/08/2025 05:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:47

Emissão da Relação
02/07/2025 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:30

Registro de Sentença
02/07/2025 13:30

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
24/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 05:35:12, 2ª Vara.
11/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:08

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0800047-39.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Aparecida Pereira Rodrigues - Acerca da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 13:43

Emissão da Relação
27/02/2025 13:38

Juntada de Mandado
27/02/2025 13:38

Juntada de NULL
26/02/2025 14:01

Prazo em Curso
20/02/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 13:31

Prazo em Curso
11/02/2025 13:22

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:41

Expedição em análise para assinatura
07/02/2025 18:49

Prazo em Curso
07/02/2025 18:46

Juntada de NULL
07/02/2025 18:46

Juntada de Mandado
07/02/2025 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
06/02/2025 10:52

Prazo em Curso
01/02/2025 03:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:13

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Consolaro (OAB 16035/MS) Processo 0800047-39.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Aparecida Pereira Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de pobreza; II - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); III - Da tutela Antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do NCPC ).

No caso em comento, é necessária dilação probatória para colheita de prova testemunhal, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concessão de tutela antecipada neste momento processual.

O pedido de tutela antecipada fica indeferido.

Saliento que o ato de indeferimento do pedido administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitimidade e veracidade, afigurando-se, assim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

IV - Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; V - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias; VI - Sem prejuízo das providências acima, uma vez ser evidente a existência de matéria de fato a ser elucidada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/03/2025, às 14:00 horas; VII - Intimem-se as partes, pessoalmente, a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão; VIII - Fixo o prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, §4º NCPC); IX - Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 455 caput e §§ do NCPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo; X - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454." (NCPC, Art. 455, § 4º).

XI - Demais intimações e providências para a realização da audiência.
22/01/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 15:17

Prazo em Curso
21/01/2025 15:13

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:31

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 11:30

Expedição de Carta.
21/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/01/2025 11:22

Emissão da Relação
17/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 02:00:00, 2ª Vara.
17/01/2025 13:27

Autos preparados para expedição
16/01/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 16:37

Recebida petição inicial
16/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 10:01

Informação do Sistema
16/01/2025 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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