05/06/2025 11:34

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:34

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0003247-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tais Renee Bortolotto Vendruscolo - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 234.
19/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:45

Recebidos os autos
07/05/2025 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 08:29

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:21

Recebidos os autos
24/03/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:21

Homologada a Transação
24/03/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS) Processo 0003247-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tais Renee Bortolotto Vendruscolo - Fica a parte Embargada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração apresentados pela parte contrária.
19/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Helene Nacati Grassi (OAB 12466/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0003247-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tais Renee Bortolotto Vendruscolo - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da sentença de fls. 190/196 - Juiz Leigo: 3.

Dispositivo: Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente os pedidos formulados por Tais Renee Bortolotto Vendruscolo, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, em relação ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não padronizados NPL II, para o fim de: I obrigação de fazer para a requerida retirar o gravame pendente sobre o veículo da autora (veículo Toyota Etios SD X, placa QAA0099), no prazo de até 20 (vinte) dias, após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitados a 30 (trinta) dias.

II- Condenar a requerida a pagar para a autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigido monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação (artigo 405, CC).

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.*****Juiz de Direito: Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
16/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:36

Recebidos os autos
16/12/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:36

Homologada a Transação
13/12/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 19:53

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:38

de Conciliação
08/08/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 16:08

Recebidos os autos
03/07/2024 16:08

Tutela Provisória
02/07/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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