25/02/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:16

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Oliveira de Assis (OAB 18019/MS) Processo 0814687-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa de Moraes Faustino - Reqdo: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VANESSA DE MORAES FAUSTINO em desfavor do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(...)1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vanessa de Moraes Faustino em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:33

Homologada a Transação
09/12/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 19:06

Recebidos os autos
16/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 19:37

Recebidos os autos
05/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:40

de Conciliação
12/09/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 17:22

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:02

Recebidos os autos
18/07/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:28

Recebidos os autos
28/06/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802867-11.2024.8.12.0024

Maykton Leandro Rodrigues Eringe

Banco Votorantim S.A

Advogado: Luiz Humberto Franciosi Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0809725-28.2023.8.12.0110

Rafaela Gobbo Marcondes Carmello

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Andre Luiz Godoy Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0806147-35.2019.8.12.0001

Sabio Contabilidade e Informatica LTDA

Francisco Pires de Oliveira

Advogado: Silvia Valeria Pinto Scapin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2019 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0873752-22.2024.8.12.0001

Bv Financeira S/A

Damaris de Oliveira Antunes

Advogado: Caroline Oliveira Bureman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0800121-49.2019.8.12.0024

Antonia de Deus Paula Cruz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Car...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2019 18:30

Exibir Processo