TJMS - 0809725-28.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 18:30
Remetidos os Autos para destino.
-
02/04/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
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27/03/2025 02:53
Expedição de tipo de documento.
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17/03/2025 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 20:11
Recebidos os autos
-
13/03/2025 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2025 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0809725-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafaela Gobbo Marcondes Carmello - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rafaela Gobbo Marcondes Carmello em face de Município de Campo Grande/MS, nos termos da fundamentação supra.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...)1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rafaela Gobbo Marcondes Carmello em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
16/01/2025 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 20:42
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:11
Homologada a Transação
-
05/12/2024 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 19:19
Remetidos os Autos para destino.
-
05/09/2024 19:10
Recebidos os autos
-
05/09/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2024 16:06
Juntada de tipo de documento
-
29/07/2024 18:53
Juntada de tipo de documento
-
29/07/2024 18:53
Juntada de tipo de documento
-
29/07/2024 18:53
Juntada de tipo de documento
-
29/07/2024 18:53
Juntada de tipo de documento
-
29/07/2024 17:34
Juntada de tipo de documento
-
29/07/2024 17:34
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 18:16
de Instrução e Julgamento
-
05/07/2024 18:07
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 18:07
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 18:07
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2024 08:33
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2024 14:20
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2024 14:20
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 00:21
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2024 06:40
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 20:11
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 20:11
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 20:07
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 09:40
de Interrogatório
-
07/05/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 18:17
de Instrução e Julgamento
-
25/10/2023 12:49
Recebidos os autos
-
25/10/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 10:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/10/2023 03:41
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 11:40
Expedição de tipo de documento.
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25/08/2023 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/08/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2023 01:52
Expedição de tipo de documento.
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23/05/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/05/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 19:16
Recebidos os autos
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22/05/2023 10:19
Decisão ou Despacho
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27/04/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:12
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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