11/09/2025 18:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:54

Registro de Sentença
11/09/2025 18:54

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
10/07/2025 13:35

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:58

Prazo em Curso
12/06/2025 08:20

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:47

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 16:52

Emissão da Relação
16/05/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 07:58

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0873752-22.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Dâmaris de Oliveira Antunes - EXPEDIENTE: Ante a contestação de fls. 104-132 juntada aos autos, intima-se a parte autora para querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias.
12/02/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 11:04

Emissão da Relação
06/02/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 17:29

Prazo em Curso
27/01/2025 17:28

Juntada de Informações
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:00

Juntada de NULL
17/01/2025 15:00

Documento Digitalizado
17/01/2025 15:00

Juntada de Mandado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0873752-22.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - 1.

Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 2.º, § 2.º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.

Efetivada a medida: 2.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 2.2.

Cite-se (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 3.º). 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.

Havendo requerimento pela parte interessada, fundamentado no óbice ao cumprimento da ordem judicial, autorizo a requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade e circunstâncias da medida.

Expeça-se o necessário. 6.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9.º do art. 3.º do Dec.-Lei n.º 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 8.

Diante do disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), determino o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos.

Publique-se.

Intime(m)-se.
14/01/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 13:20

Prazo em Curso
14/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 15:19

Expedição de Mandado.
13/01/2025 15:19

Juntada de Informações
13/01/2025 13:52

Emissão da Relação
13/01/2025 12:51

Autos preparados para expedição
10/01/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 19:00

Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 10:11

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/01/2025 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/01/2025 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/01/2025 17:08

Informação do Sistema
07/01/2025 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 15:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/01/2025 15:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/01/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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