17/07/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:45

Recebidos os autos
03/07/2025 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:50

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 17:50

Juntada de tipo de documento
13/06/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Silva e Costa (OAB 27164/MS) Processo 0900194-22.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gaspar Henrique Moraes Bezerra - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 267-273: "Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público em face de Gaspar Henrique Moraes Bezerra, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, portador do RG nº 1926324 SEJUSP/MS, filho de Sergio Roberto Castro Bezerra e Tereza Moraes Rodrigues, nascido em 12/06/1993, natural de Dourados-MS, para o fim de CONDENAR o réu pela prática do crime previsto no art. 14, caput, da Lei 10.826/2003, a uma pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos corrigidos monetariamente.

O regime de inicial de cumprimento de pena deve ser o semiaberto.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, pois não estão presentes os requisitos da prisão cautelar e fixado regime inicial diverso do fechado.

Condeno o sentenciado no pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Decreto o perdimento da arma apreendida e determino a sua remessa ao Comando do Exército, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/03.

Certificado o trânsito em julgado: - expeça-se mandados de intimação e/ou de prisão no BNMP2.0 e guia de execução, salientando que, em se tratando de condenação nos regimes aberto e semiaberto, deverá ser observado o disposto no art. 566 do Código de Normas da CGJ/MS. - em havendo condenação à pena de multa, atualize-se e intime-se o condenado pessoalmente para pagamento no prazo de 10 (dez) dias e, em não havendo pagamento ou pedido de parcelamento, cumpra-se o previsto no art. 546 do Código de Normas da CGJ/MS. - comunique-se a condenação ao Instituto de Identificação do Mato Grosso do Sul, ao Sistema Nacional de Informações/SINIC e ao Infoseg; - oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins previstos no art. 15, inc.

III da Constituição Federal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
04/06/2025 16:34

Recebidos os autos
04/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:35

Recebidos os autos
03/06/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Silva e Costa (OAB 27164/MS) Processo 0900194-22.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gaspar Henrique Moraes Bezerra - Intimação do(s) causidíco(s) constitúido(s) a fim de ofertar ALEGAÇÕES FINAIS.
12/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:00

Recebidos os autos
06/05/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 06:03

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 06:03

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 06:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Silva e Costa (OAB 27164/MS) Processo 0900194-22.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gaspar Henrique Moraes Bezerra - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) termo de assentada de fl. 154: "Declarada aberta a audiência, colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas e interrogado(s) o(s) réu(s), todos por meio de gravação audiovisual devidamente registrada no SAJ.

Por ocasião do art. 402 do CPP, o Ministério Público nada requereu.

A Defesa, por seu turno, pleiteou a juntada do prontuário médico de internação do réu, o que, com anuência Ministerial, foi deferido pelo prazo de cinco dias.

Com a juntada, determinou o Juiz que se abra vista às partes para alegações finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias e, após as manifestações, conclusos para sentença."
09/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:53

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:18

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 12:18

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 12:27

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 12:27

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:06

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Victor Silva e Costa (OAB 27164/MS) Processo 0900194-22.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gaspar Henrique Moraes Bezerra - 01.

Não sendo o caso de rejeição da denúncia e/ou absolvição sumária (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal), designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada na data de 07/04/2025, às 14:30 horas, ocasião em que se procederá à inquirição das testemunhas e ao interrogatório do(s) acusado(s).
22/01/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:37

Recebidos os autos
21/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:23

Recebidos os autos
04/11/2024 16:23

Decisão ou Despacho
04/11/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:07

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 10:15

Evolução da Classe Processual
16/10/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:20

Recebidos os autos
26/09/2024 17:20

Recebida a denúncia
25/09/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 15:30

Recebidos os autos
25/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:46

Apensado ao processo numero do processo
01/02/2024 17:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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