29/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 06:53

Transitado em Julgado em "data"
07/05/2025 12:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804495-35.2024.8.12.0800 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Neuza Gomes Garabini Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Apelado: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MANTIDA - AUSÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL - RECURSO DESPROVIDO.

Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte recorrente impugna de forma específica a decisão recorrida, dando as razões e os fundamentos para que seja acolhido o recurso.

A pretensão exposta em cumprimento de sentença é desprovida de título judicial, uma vez que não ocorreu o reconhecimento judicial para fornecendo equipe de enfermagem por 12 horas por dia, mas tão somente que não havia ilegalidade na conduta do plano de saúde em reduzir o atendimento domiciliar para 12 horas por dia.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
05/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:09

Não-Provimento
28/04/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:53

Inclusão em pauta
16/04/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804495-35.2024.8.12.0800 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Neuza Gomes Garabini Advogado: Michelle Adriane Puchaski Pierobon (OAB: 14771/MS) Apelado: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:50

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 17:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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