12/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2025 12:26

Evolução da Classe Processual
09/09/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:29

Processo Reativado
09/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:17

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 15:28

Prazo em Curso
30/01/2025 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0819170-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaci Silva de Oliveira - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Jaci Silva de Oliveira em face do Estado de Mato Grosso do Sul para reconhecer o direito da parte autora à percepção de indenização correspondente ao prazo em que trabalhou compulsoriamente, nos moldes da fundamentação, e condenar o requerido a pagar indenização no valor de 12.437,39 (doze mil e quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), em valores que, por se tratarem de verba indenizatória, sofrerão correção monetária a contar da homologação desta sentença, apenas pela taxa SELIC, que engloba tanto a correção monetária como os juros de mora.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jaci Silva de Oliveira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
16/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2025 08:29

Emissão da Relação
14/01/2025 19:10

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:10

Registro de Sentença
14/01/2025 19:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/01/2025 10:29

Expedição de NULL.
02/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/11/2024 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/09/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
27/08/2024 20:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2024 19:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:42

Emissão da Relação
27/08/2024 15:15

Expedição de Carta.
27/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2024 17:04

Autos preparados para expedição
19/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
16/08/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:18

Informação do Sistema
14/08/2024 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2024 17:09

Autos preparados para expedição
14/08/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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