25/02/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 18:03

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0804932-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Pereira de Oliveira - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ricardo Pereira de Oliveira em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ricardo Pereira de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:25

Recebidos os autos
12/12/2024 20:25

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:25

Homologada a Transação
12/12/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 19:03

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:04

Recebidos os autos
28/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:29

de Conciliação
08/05/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 19:05

Recebidos os autos
07/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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