STJ - 0823203-74.2021.8.12.0110

17/08/2023 17:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/08/2023 17:22

Transitado em Julgado em 15/08/2023

31/05/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520273/2023

31/05/2023 16:04

Protocolizada Petição 520273/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

30/05/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

29/05/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023 12:20

Julgado procedente em parte do pedido de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Publicação prevista para 30/05/2023)

03/04/2023 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

03/04/2023 20:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 282218/2023

03/04/2023 20:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/04/2023 20:33

Protocolizada Petição 282218/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/04/2023

02/03/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

01/03/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/02/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/02/2023 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

16/02/2023 16:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL