22/09/2025 14:45

Prazo em Curso
19/09/2025 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
27/08/2025 14:19

Prazo em Curso
25/08/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 158: "Considerando que não há nos autos comprovante de que a renúncia do advogado tenha sido comunicada à parte, isto é, inexistindo prova da notificação da renúncia do causídico que, embora intimado para comprovar a notificação da renúncia, não o fez, deixando, após regular intimação, transcorrer o prazo, sem promover qualquer diligência no sentido de comprovar a regular notificação da parte, tenho que a renúncia de fls. 151/152 deve ser indeferida, continuando o causídico responsável pelo acompanhamento do processo.

Assim, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MS, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo. Às providências necessárias"
22/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:39

Emissão da Relação
21/08/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:37

Outras Decisões
21/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
09/07/2025 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
25/06/2025 16:56

Prazo em Curso
19/06/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0809567-12.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Boscaine - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Assim, intime-se a advogada subscritora da petição de fls. 151/152 para, no prazo de 10 dias, demonstrar que notificou, de forma inequívoca, a autora, sob pena de indeferimento de sua renúncia.
18/06/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:29

Emissão da Relação
17/06/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2025 17:20

Prazo em Curso
24/05/2025 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
29/04/2025 16:45

Prazo em Curso
29/04/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0809567-12.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Boscaine - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias.
28/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 13:15

Emissão da Relação
22/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Apelação
26/03/2025 08:26

Prazo em Curso
26/03/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0809567-12.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Boscaine - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Sentença de fls. 103/115: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos mensais efetuados no benefício previdenciário da parte autora, no valor de R$ 70,62, bem como, para determinar a parte ré que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais).

Condeno a ré a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esses valores serem corrigidos mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevido.

Dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, atenta ao trabalho desenvolvido, a inexistência de instrução processual e ao curto tempo de tramitação do feito, devendo a parte autora arcar com 50% do equivalente desse valor, e a ré com os 50% remanescentes, além das custas e despesas processuais nestas mesmas proporções, ficando, contudo, em relação à parte autora, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do §3º, do art. 98 do CPC.

Por fim, julgo extinta a ação com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais."
25/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 17:21

Emissão da Relação
18/03/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:39

Registro de Sentença
18/03/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:27

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0809567-12.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Boscaine - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos etc...

Dando regular seguimento ao feito, cumpre consignar, desde já, que são aplicáveis ao caso as disposições do CDC, inclusive a inversão dos ônus processuais, por existir patente relação de consumo, nos termos em que estabelece a lei consumerista.

Nesses termos, intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL do documento acostado às fls. 67/68, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequências daí resultantes.

Ainda, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.
18/02/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 09:25

Emissão da Relação
14/02/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 14:45

Outras Decisões
14/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 08:35

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0809567-12.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Boscaine - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
21/01/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 08:22

Emissão da Relação
26/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 02:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
09/12/2024 18:49

Prazo em Curso
28/11/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 15:00

Emissão da Relação
13/11/2024 14:56

Prazo em Curso
13/11/2024 14:55

Expedição de Carta.
08/11/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 14:13

Recebida petição inicial
08/11/2024 11:23

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 17:07

Informação do Sistema
04/11/2024 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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