18/06/2025 09:23

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 09:23

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0805704-87.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Edson Pereira de Carvalho - Intima-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões ao recurso inominado de f. 127-138, no prazo de 10 dias.
09/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:44

Recebidos os autos
05/06/2025 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 13:29

Realizado cálculo de custas
20/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0805704-87.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Edson Pereira de Carvalho - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, julgo a pretensão inicial PARCIALMENTE PROCEDENTE e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA/IBGE, desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme artigo 406, do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

B) Julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais.

Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. ** Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
15/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:42

Homologada a Transação
13/05/2025 11:39

Recebidos os autos
13/05/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
10/05/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 16:40

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:18

de Instrução e Julgamento
06/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:17

Audiência tipo de audiência situação.
28/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:25

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Nivaldo Paes Rodrigues (OAB 17620/MS) Processo 0805704-87.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Edson Pereira de Carvalho - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:15

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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