07/06/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:54

Expedição de Ofício.
07/06/2023 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403754-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Adriane Maria Lanius Advogada: Bruna Miranda da Silva (OAB: 22746/MS) Advogado: Aaram Rodrigues (OAB: 22525/MS) Agravada: Francisca Cardeal Gutierrez Advogada: Lina Márcia Siravegna Tibicherany (OAB: 19350/MS) Advogado: Hélio de Oliveira Neto (OAB: 8058/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRETENSÃO DE REFORMA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO – INADMISSIBILIDADE DO RECURSO – SITUAÇÃO SUB JUDICE QUE NÃO SE SUBSUME ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO ESTAMPADAS NOS INCISOS DO ART. 1.015, CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO.

O art. 1.015, CPC, não contempla a possibilidade de interposição de agravo de instrumento contra sentença homologatória de autocomposição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
15/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 15:16

Expedição de Ofício.
12/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:27

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
04/05/2023 20:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 08:22

Conclusos para decisão
28/04/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403754-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Adriane Maria Lanius Advogada: Bruna Miranda da Silva (OAB: 22746/MS) Advogado: Aaram Rodrigues (OAB: 22525/MS) Agravada: Francisca Cardeal Gutierrez Advogada: Lina Márcia Siravegna Tibicherany (OAB: 19350/MS) Advogado: Hélio de Oliveira Neto (OAB: 8058/MS) Assim, levando-se em consideração que a agravada, em contraminuta, impugna a gratuidade da justiça concedida à recorrente, intime-se a agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se sobre a matéria, prazo inclusive para juntar documentos comprobatórios, como a última declaração do imposto de renda ou extratos de contas.

Intime-se.
19/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:45

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403754-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Adriane Maria Lanius Advogada: Bruna Miranda da Silva (OAB: 22746/MS) Advogado: Aaram Rodrigues (OAB: 22525/MS) Agravada: Francisca Cardeal Gutierrez Advogada: Lina Márcia Siravegna Tibicherany (OAB: 19350/MS) Advogado: Hélio de Oliveira Neto (OAB: 8058/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inciso I, CPC, para obstar o curso do incidente de cumprimento da sentença acima referido enquanto pendente o julgamento deste recurso.

Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC) e intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), no prazo legal.

Intimem-se.
23/03/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 13:18

Expedição de Ofício.
23/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 09:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:56

INCONSISTENTE
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403754-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Adriane Maria Lanius Advogada: Bruna Miranda da Silva (OAB: 22746/MS) Advogado: Aaram Rodrigues (OAB: 22525/MS) Agravada: Francisca Cardeal Gutierrez Advogada: Lina Márcia Siravegna Tibicherany (OAB: 19350/MS) Advogado: Hélio de Oliveira Neto (OAB: 8058/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:05

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:05

Distribuído por sorteio
21/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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