25/07/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 17:42

Baixa Definitiva
25/07/2023 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403770-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Altair Pereira da Rosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Agravada: Amanda Vilela Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS - REVOGAÇÃO DE MANDATO - AÇÃO PRÓPRIA - PRECEDENTE DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.

Nos casos em que houve a revogação pelo cliente do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência ou contratual nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo, pois eventual discussão deverá ocorrer em ação própria.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/06/2023 08:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/05/2023 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2023 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 19:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403770-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Altair Pereira da Rosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Agravada: Amanda Vilela Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Vistos.

O recurso deve ser admitido em razão da presença dos requisitos de admissibilidade (art. 1.019, CPC).

Como não foi requerido o efeito suspensivo da decisão agravada ou a concessão de tutela, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intimem-se a agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Após, voltem-me conclusos.
23/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403770-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Altair Pereira da Rosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Agravada: Amanda Vilela Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 10:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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