19/09/2025 05:30

Prazo em Curso
18/09/2025 19:41

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 13:10

Emissão da Relação
12/09/2025 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 14:58

Emissão da Relação
30/06/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:08

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 20:18

Emissão da Relação
27/05/2025 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Souza Pereira (OAB 9462/MS), Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB 9838/MS), Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB 23570/MS) Processo 0871115-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela Bono Yoshikawa - Ciência acerca da disponibilidade da guia de custas complementares para as devidas providências, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/05/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 16:56

Emissão da Relação
22/05/2025 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 22:08

Prazo em Curso
30/04/2025 10:15

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Souza Pereira (OAB 9462/MS), Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB 9838/MS), Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB 23570/MS) Processo 0871115-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela Bono Yoshikawa - Intimação para ciência do despacho de fl. 305.
29/04/2025 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:19

Expedição de Carta.
28/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2025 12:14

Emissão da Relação
20/02/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 18:09

Determinação de Citação
29/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:07

Prazo em Curso
13/01/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Souza Pereira (OAB 9462/MS), Daniela Rodrigues Azambuja Miotto (OAB 9838/MS), Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB 23570/MS) Processo 0871115-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela Bono Yoshikawa - Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínimos.

Observa-se que o valor desta causa está aquém do limite supracitado, bem como não se encaixa nas exceções legais do § 1º do art. 2º e art. 5º da Lei nº 12.153/2009, verifica-se a incompetência deste Juízo para processamento e análise dos presentes autos.

Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.

Decorrido o prazo, cumpra-se.

Intime-se.
10/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 13:56

Emissão da Relação
16/12/2024 21:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 21:48

Declarada incompetência
14/12/2024 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:21

Informação do Sistema
13/12/2024 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800029-76.2025.8.12.0019

Iraci Garcia de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0800029-76.2025.8.12.0019

Iraci Garcia de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0801337-30.2024.8.12.0037

Fernando Aparecido Fischer

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Bruno Teixeira Lazarino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0803186-28.2023.8.12.0019

Alcides Escobar Ayala

Antonio Cesar Agrimpio Barbosa

Advogado: Cesar Alexander Yoyi Echeverria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0843387-63.2016.8.12.0001

Denise Alves Ferreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Tamires Alves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2016 13:51

Exibir Processo