24/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2025 19:28

Emissão da Relação
23/09/2025 19:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:56

Prazo em Curso
04/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte requerente acerca das informações de p. 1152-1158.
03/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 06:26

Emissão da Relação
01/09/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 20:11

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:11

Prazo em Curso
01/08/2025 02:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:24

Prazo em Curso
30/04/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0867552-96.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Tie Oliveira Hardoim, Tie Oliveira Hardoim - Despacho/decisão: Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 687-688, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
29/04/2025 14:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 14:35

Emissão da Relação
25/04/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:06

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:09

Juntada de Mandado
26/03/2025 09:09

Juntada de NULL
21/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:21

Juntada de NULL
17/03/2025 14:09

Documento Digitalizado
13/03/2025 15:09

Documento Digitalizado
13/03/2025 14:54

Expedição de Ofício.
10/03/2025 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2025 15:30

Prazo em Curso
27/02/2025 15:29

Expedição de Mandado.
27/02/2025 07:05

Prazo em Curso
26/02/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0867552-96.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Tie Oliveira Hardoim, Tie Oliveira Hardoim - Despacho/decisão: 3.

Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra o autor e o efeito de eventual penalidade imposta contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Cite(m)-se a(s) parte(s) passiva(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e se manifestar(em) acerca do julgamento antecipado do mérito.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

Após, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para prolação de sentença.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
25/02/2025 17:30

Prazo em Curso
25/02/2025 17:06

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 16:48

Autos preparados para expedição
25/02/2025 15:04

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 14:54

Emissão da Relação
25/02/2025 08:09

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 13:53

Tutela Provisória
21/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:18

Documento Digitalizado
14/02/2025 13:01

Documento Digitalizado
13/02/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/02/2025 13:57

Redistribuição de Processo - Saída
13/02/2025 13:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/02/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
13/01/2025 15:07

Prazo em Curso
13/01/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0867552-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tie Oliveira Hardoim, Tie Oliveira Hardoim - Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínimos.

Observa-se que o valor desta causa está aquém do limite supracitado, bem como não se encaixa nas exceções legais do § 1º do art. 2º e art. 5º da Lei nº 12.153/2009, verifica-se a incompetência deste Juízo para processamento e análise dos presentes autos.

Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.

Remetam-se os autos, com urgência.

Decorrido o prazo, cumpra-se.

Intime-se.
10/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 13:55

Emissão da Relação
06/12/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 15:15

Declarada incompetência
27/11/2024 09:18

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 18:13

Informação do Sistema
26/11/2024 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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