TJMS - 0867240-23.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOAO PEDRO ARANTES DA CUNHA

CPF *30.***.*36-05

Advogados

FELIPE NASCIMENTO AMORIM

OAB: 63076/GO

Polo Passivo

Partes

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 33.608.308/0001-73

Advogados

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO ANDRADE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2025 07:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2025 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 10/07/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 19:15

    Realizado cálculo de custas

  • 02/07/2025 07:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:22

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/05/2025 14:21

    de Conciliação

  • 26/05/2025 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2025 09:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2025 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 31/03/2025 08:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Nascimento Amorim (OAB 63076/GO) Processo 0867240-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Arantes da Cunha - Intime-se a parte autora acerca da designação da Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 30/05/2025 às 13:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS.

  • 28/03/2025 08:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Nascimento Amorim (OAB 63076/GO) Processo 0867240-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Arantes da Cunha - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Conforme o despacho retro, verifica-se que foi deferido o parcelamento das custas iniciais (f. 133).

    ATENTO ao pagamento da primeira parcela fl.151-152, RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

    DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

    Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IConfV.

    CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

    INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

    Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

    Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

    Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.

  • 27/03/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 16:50

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/03/2025 16:50

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/03/2025 16:50

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/03/2025 16:50

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/03/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 12:59

    de Instrução e Julgamento

  • 27/03/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 11:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/03/2025 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Nascimento Amorim (OAB 63076/GO) Processo 0867240-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Arantes da Cunha - Despacho fls. 133: Vistos, etc.

    INDEFIRO o pedido de reconsideração, visto que a parte requerente, intimada, não efetuou a devida comprovação no tempo estipulado, motivo pelo qual mantenho o indeferimento da justiça gratuita.

    Tendo em vista que a parte requerente, em caso de indeferimento, requereu o parcelamento das custas, com fundamento no artigo 98, §6, do Código de Processo Civil, bem como visando dar efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça, insculpido no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, DEFIRO o parcelamento das custas processuais, contudo, em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas.

    Desta feita, à serventia para que expeça as guias referentes ao parcelamento das custas.

    Sem prejuízo, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha a primeira parcela das custas processuais, sob risco de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Às providências.

  • 11/03/2025 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 06:24

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2025 06:24

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2025 06:23

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2025 06:23

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2025 06:23

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2025 06:23

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2025 06:23

    Realizado cálculo de custas

  • 28/02/2025 18:21

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 08:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 07:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 03:02

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2025 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Nascimento Amorim (OAB 63076/GO) Processo 0867240-23.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Arantes da Cunha - Vistos, etc. 1.

    Com efeito, "pode o juízo investigar sobre a real situação financeira do requerente antes de deferir o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Precedentes". (STJ, AgRg no AREsp 181.573/MG, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/10/2012, DJe 30/10/2012). 2.

    Na espécie, necessário se faz tal diligência, pois o autor exerce a profissão de médico, a prima facie, não são condizente com a precariedade financeira alegada. 3.

    Desse modo, portanto, intime-se a parte autora, para que apresente aos autos documentos que comprovem sua necessidade financeira e incapacidade de arcar com as custas processuais, em especial cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda e extrato dos últimos seis meses de TODAS as suas contas bancárias, sob risco de indeferimento do pedido de justiça gratuita nos termos do artigo 99 § 2º e artigo 321 do Código de Processo Civil. 4. Às providências.

  • 14/01/2025 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 09:18

    Recebidos os autos

  • 07/12/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 09:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 09:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/11/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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