15/07/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:33

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:18

Homologada a Transação
12/06/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:41

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:07

de Conciliação
21/03/2025 07:10

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mário Cézar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS) Processo 0830385-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edivan Melo de Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:46

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 19:37

Recebidos os autos
12/12/2024 19:37

Determinada Requisição de Informações
12/12/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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