10/04/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 07:42

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Mauricio Lobão Del Castillo (OAB 383649/SP), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0807745-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Samuel Borim Caetano - Reqdo: Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "

Ante ao exposto, recebo os embargos declaratórios de fls. 239-240, porém não acolho o pedido contraposto.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95." ""

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se..".
19/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:59

Homologada a Transação
28/02/2025 17:57

Recebidos os autos
28/02/2025 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:39

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 12:47

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0807745-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Samuel Borim Caetano - Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se à Juíza Leiga para apreciação.
19/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:27

Recebidos os autos
04/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Mauricio Lobão Del Castillo (OAB 383649/SP), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0807745-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Samuel Borim Caetano - Reqdo: Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Samuel Borim Caetano em face de Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S.A.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a vencida ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Submeto a presente a Juíza togada para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95"; "", bem como de sua homologação: "f. 235".
10/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:30

Homologada a Transação
12/12/2024 18:30

Recebidos os autos
12/12/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 18:34

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2024 22:23

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:07

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:21

de Conciliação
03/07/2024 17:17

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 15:20

Recebidos os autos
29/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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