14/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:38

Recebidos os autos
03/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 09:18

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Caio Cesar Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0801557-73.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Suzanir Strapason - Réu: Jeferson Carvalho dos Santos, Redentor Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto - Recebe-se a petição de fls. 293/294.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise. Às providências e intimações necessárias.
20/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2025 17:28

Evolução da Classe Processual
19/05/2025 15:18

Recebidos os autos
19/05/2025 15:18

Determinada Requisição de Informações
07/04/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 16:21

Processo Reativado
29/03/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:47

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:44

Recebidos os autos
18/02/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Caio Cesar Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS), Kevin Alexandre de Oliveira Shimabukuro (OAB 26559/MS) Processo 0801557-73.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzanir Strapason - Réu: Jeferson Carvalho dos Santos - 3.

DISPOSITIVO.

Em face do exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar, solidariamente, os requeridos a restituírem os valores pagos, conforme os comprovantes de fls. 35/38, acrescidos de juros de 1% ao mês, bem como a multa de 2%.

Condena-se, também, a Requerida ao pagamento do valor de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condena-se, ainda, a Requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:39

Recebidos os autos
15/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 20:30

Pedido conhecido em parte e procedente
02/07/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
24/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 12:06

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 17:26

Recebidos os autos
09/04/2024 17:26

Decisão ou Despacho
29/12/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 12:44

Decorrido prazo de parte
23/11/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
18/11/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 21:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:04

Recebidos os autos
26/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:57

Recebidos os autos
04/09/2023 17:57

Outras Decisões
10/08/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 15:50

Recebidos os autos
17/05/2023 15:50

Outras Decisões
02/05/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 21:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2023 14:45

de Conciliação
27/04/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 08:20

Realizado cálculo de custas
30/03/2023 10:57

Realizado cálculo de custas
30/03/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:44

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 08:24

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/03/2023 08:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 13:50

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:21

Recebidos os autos
15/02/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2023 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:23

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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