23/07/2025 13:06

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 13:06

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:47

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 14995A/MT), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0857524-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Melgarejo Matos - Ré: Mapfre Vida S/A - Com efeito, realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, consoante disposto no artigo 357, §1º do CPC.

Com relação à inversão do ônus da prova, bem quanto à impugnação do perito nomeado, trata-se apenas de inconformismo com a decisão.

Logo, infere-se que a pretensão da ré quanto a estes pontos não é obter esclarecimentos ou solicitar ajustes relativos ao saneamento do processo, trata-se, em verdade, de pedido de alteração da própria decisão, no entanto, o meio utilizado pela ré não é adequado para tanto, uma vez que se não concorda com a decisão deveria ter interposto o recurso adequado.

Destaco ainda que a nomeação do perito é realizada de forma livre pelo juízo do feito, observando que para tanto se leva em consideração não só o conhecimento do médico nomeado, mas o grau de confiança no mesmo.

E por fim, não se pode deixar de ressaltar que o médico nomeado atende a este juízo sempre que solicitado, desempenhando sua atividade com observância da ética e das normas processuais pertinentes.

Diante do exposto, rejeito a impugnação quanto ao perito.

Quanto ao pedido de expedição de ofício à estipulante, com razão a ré.

Nesse sentido, infere-se que a pretensão da ré é obter ajustes relativos ao saneamento do processo no que tange a expedição de ofício.

Assim, acolho o pedido de ajuste nesse sentido, para o fim de determinar a expedição de ofício à estipulante Vivo S/A solicitando informações quanto ao histórico laboral da parte autora, inclusive se atualmente encontra-se trabalhando ou não.

No mais a decisão saneadora persiste tal como lançada.

Intime-se o Perito nos termos da decisão de f. 388-90.

Intimem-se.
28/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:16

Recebidos os autos
25/04/2025 16:16

Outras Decisões
11/02/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 14995A/MT), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0857524-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Melgarejo Matos - Ré: Mapfre Vida S/A - Passo a sanear o feito.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como ponto controvertido da demanda fixo a comprovação quanto a ocorrência da invalidez permanente no autor bem como sua extensão e grau, e se há previsão de aplicação de tabela da Susep para pagamento proporcional ao grau da lesão, sem prejuízo de eventuais pontos indicados pelas partes.

Defiro a produção de prova pericial.

Para funcionar como perito judicial nomeio o Dr.

Dr.

Hiroshi Sakihama, com consultório na Rua Padre João Crippa n. 2921, tel. 3025-6090, o qual deverá ser intimado para designar data, hora e local para realização da perícia.

Fixo honorários em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), importância média utilizada em perícias da mesma espécie e equivalente ao trabalho necessário para a realização da prova.

Intime-se a parte requerida para proceder ao depósito da verba honorária, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem essa prova, suportando o ônus de sua desídia.

Cabe esclarecer que no caso incidem as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, pelo que torna-se necessária a inversão do ônus da prova pela presença da verossimilhança das alegações do autor configurada pelos documentos existentes nos autos, bem como a hipossuficiência demonstrada pela necessária assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

No mais, a inversão do ônus da prova acarreta, consequentemente, a inversão pela obrigação do pagamento dos honorários periciais, conforme entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência.

Como quesitos do Juízo apresento os seguintes: 1- está o autor acometido de alguma lesão de membro, órgão ou função? qual? desde quando? 2- tal lesão decorre do acidente descrito na inicial? 3- caso positivo, tal incapacidade é permanente ou provisória? total ou parcial? No caso de parcial, especificar se de repercussão leve, média ou grave. 4- outras informações que possam ser relevantes ao estado de saúde do autor e relacionadas às suas atividades.

As partes poderão indicar assistente técnico bem como apresentar quesitos no prazo legal, contados da intimação da presente decisão.

Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do artigo 474, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes.

Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo.

Dispenso as demais provas solicitadas pelas partes, haja vista que a prova pericial, ora determinada, bem como a documentação anexada aos autos são suficientes para o deslinde do feito Intimem-se.
15/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 18:04

Recebidos os autos
18/12/2024 18:04

Decisão ou Despacho
15/11/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 03:36

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:29

Recebidos os autos
12/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 16:28

de Conciliação
25/03/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 09:41

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2023 11:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:57

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:40

Recebidos os autos
06/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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