18/09/2025 16:17

Prazo em Curso
17/09/2025 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/09/2025 01:57

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806263-96.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Recorrido: Dom Cortez Ferri (Representado(a) por sua Mãe) Sophia Cortez Beloti Ferri Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico.
16/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 18:15

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
15/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 15:22

Recurso Especial
12/09/2025 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
11/09/2025 10:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 00:19

Certidão
20/08/2025 15:26

Prazo em Curso
20/08/2025 15:24

Certidão
20/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:29

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:53

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:54

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806263-96.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Embargado: Dom Cortez Ferri (Representado(a) por sua Mãe) Sophia Cortez Beloti Ferri Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - INFORMAÇÃO EXPRESSA NO PROCESSO - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806263-96.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Embargado: Dom Cortez Ferri (Representado(a) por sua Mãe) Sophia Cortez Beloti Ferri Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Dom Cortez Ferri Repres.p/Mãe Sophia Cortez Beloti Ferri para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806263-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Dom Cortez Ferri (Representado(a) por sua Mãe) Sophia Cortez Beloti Ferri RepreLeg: Sofhia Cortez Belotti Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - INFANTE COM ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO POR ORTOPEDISTA PEDIÁTRICO - RECUSA INJUSTIFICADA - OMISSÃO NA AUTORIZAÇÃO DA CONSULTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CDC - VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA - DANO MORAL CONFIGURADO - RAZOABILIDADE DO QUANTUM - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A negativa de cobertura de consulta médica especializada, sob alegações contraditórias e sem resposta efetiva, após agendamento realizado conforme as exigências da operadora, configura falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC.

A conduta omissiva do plano de saúde frustrou o acesso do menor impúbere, portador de atraso neuropsicomotor, a atendimento essencial ao seu desenvolvimento, violando os arts. 6º, 196 e 227 da CF e o art. 11 do ECA.

Restando demonstrada a falha e o abalo gerado pela recusa indevida ao tratamento de saúde, é devida a reparação por danos morais, cuja configuração prescinde de prova de prejuízo concreto.

Fixação da indenização em R$ 15.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e função pedagógica.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM O PARECER.

SENTENÇA REFORMADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator.
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806263-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Dom Cortez Ferri (Representado(a) por sua Mãe) Sophia Cortez Beloti Ferri RepreLeg: Sofhia Cortez Belotti Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806263-96.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Dom Cortez Ferri (Representado(a) por sua Mãe) Sophia Cortez Beloti Ferri RepreLeg: Sofhia Cortez Belotti Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Apelado: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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