TJMS - 0818124-53.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2025 14:22
Remetidos os Autos para destino.
-
23/07/2025 14:22
Remetidos os Autos para destino.
-
22/07/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 08:47
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 07:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 10:32
Decorrido prazo de parte
-
05/06/2025 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 07:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosymeire Trindade Frazão (OAB 7778/MS), Edson Moraes Chaves (OAB 3058MS /), Julião de Freitas (OAB 530/MS) Processo 0818124-53.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Maria Cordeiro Alves - Réu: Antero Gomes Garcia -
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 186, e art. 927, todos do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para as seguintes finalidades: 1) condenar os requeridos, solidariamente, no pagamento de indenização em favor da parte autora correspondente ao valor da área remanescente de 02 hectares e 2363,40 m² (dois hectares e dois mil, trezentos e sessenta e três metros quadrados e 40 centímetros), ou seja, R$ 169.700,00 (cento e sessenta e nove mil e setecentos reais), que deve ser atualizado com a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação; e 2) condenar os requeridos, solidariamente, no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, com a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.
Ante a sucumbência mínima dos autores, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (média complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).
Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
P.R.I. -
13/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 11:44
Recebidos os autos
-
07/05/2025 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 11:39
Julgado procedente o pedido
-
31/01/2025 09:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2025 07:02
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 07:40
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosymeire Trindade Frazão (OAB 7778/MS), Edson Moraes Chaves (OAB 3058MS /), Julião de Freitas (OAB 530/MS) Processo 0818124-53.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Antero Gomes Garcia - Vistos etc.
Em atenção ao princípio do contraditório (art. 9º e art. 10, ambos do Código de Processo Civil), intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar a juntada dos documentos de fls. 260/512 e manifestar-se a respeito do requerimento de desentranhamento de tais documentos formulado pelo requerido (fl. 517).
Intime-se.
Após, retornem os autos para sentença. -
14/01/2025 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:21
Recebidos os autos
-
19/12/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 20:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2024 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2024 02:49
Decorrido prazo de parte
-
30/09/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 12:47
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2024 17:53
de Instrução e Julgamento
-
22/08/2024 17:43
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:32
Recebidos os autos
-
08/07/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2024 08:05
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 18:06
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 16:16
de Instrução e Julgamento
-
26/06/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 19:04
Recebidos os autos
-
25/06/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 17:07
de Instrução e Julgamento
-
25/06/2024 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2024 18:17
de Instrução e Julgamento
-
21/05/2024 15:32
Remetidos os Autos para destino.
-
21/05/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 17:32
de Instrução e Julgamento
-
10/01/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:42
Recebidos os autos
-
14/12/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2023 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2023 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:07
Recebidos os autos
-
14/09/2023 16:07
Decisão ou Despacho
-
15/05/2023 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2023 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 18:34
Recebidos os autos
-
17/04/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2022 07:25
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2022 17:28
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:31
Recebidos os autos
-
07/11/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2022 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2022 14:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/07/2022 14:35
de Conciliação
-
13/06/2022 12:24
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/06/2022 12:24
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/06/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/06/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 14:25
de Instrução e Julgamento
-
30/05/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 18:18
Recebidos os autos
-
30/05/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 06:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/03/2022 07:15
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2022 04:11
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 05:15
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2022 18:09
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2022 18:09
Juntada de tipo de documento
-
22/02/2022 21:55
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 21:43
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 01:20
Decorrido prazo de parte
-
15/12/2021 10:11
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 07:04
Realizado cálculo de custas
-
14/12/2021 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 07:15
Realizado cálculo de custas
-
13/12/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 13:45
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/12/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 08:40
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2021 20:01
Recebidos os autos
-
08/12/2021 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 23:33
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2021 23:32
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2021 02:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 16:59
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/10/2021 16:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/10/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/10/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2021 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2021 12:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/10/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 15:40
de Instrução e Julgamento
-
28/09/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 18:24
Recebidos os autos
-
15/09/2021 18:24
Determinada Requisição de Informações
-
10/09/2021 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2021 06:51
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2021 07:03
Realizado cálculo de custas
-
31/08/2021 06:17
Realizado cálculo de custas
-
30/08/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 15:17
Recebidos os autos
-
16/08/2021 14:30
Gratuidade da Justiça
-
09/08/2021 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2021 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2021 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 14:20
Recebidos os autos
-
25/06/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2021 18:55
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
07/06/2021 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2021 18:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/06/2021 22:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 22:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 13:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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