01/09/2025 12:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 05:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 14:11

Despacho Saneador
07/08/2025 05:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 09:37

Prazo em Curso
30/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 17:09

Emissão da Relação
28/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2025 16:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 16:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/02/2025 09:56

Prazo em Curso
18/02/2025 22:36

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Apelação
30/01/2025 13:43

Prazo em Curso
24/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:18

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:47

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Evangelista Fernandes (OAB 13591/MS), Jairo Marques de Cristo (OAB 10289/MS), Alexandre Lobo Grígolo (OAB 16836/MS) Processo 0800113-39.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Dias dos Santos, Aparecida Silva dos Santos - Ré: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Estado de Mato Grosso do Sul - Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta demanda proposta por Aparecida Silva dos Santos e outro em face de AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e outro.

Condeno o autor ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, conforme art. 85, §2º do Código de Processo Civil, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo sua exigibilidade ser suspensa em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita já deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as providências necessárias.
15/01/2025 20:45

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:31

Autos preparados para expedição
14/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/01/2025 12:30

Emissão da Relação
13/01/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 18:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:44

Registro de Sentença
13/01/2025 18:44

Com Resolução do Mérito
03/12/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 15:42

Conclusos para julgamento
21/10/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:45

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 19:05

Informação do Sistema
07/10/2024 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.
02/10/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:12

Conclusos para julgamento
11/07/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2024 12:46

Prazo em Curso
25/04/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 15:41

Emissão da Relação
22/04/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 05:37:21, Vara Única.
22/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:46

Prazo em Curso
22/04/2024 01:46

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/04/2024 12:55

Emissão da Relação
11/04/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
10/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:34

Prazo em Curso
21/02/2024 12:32

Documento Digitalizado
21/02/2024 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
19/02/2024 17:04

Prazo em Curso
19/02/2024 17:02

Documento Digitalizado
19/02/2024 16:54

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:53

Expedição de Ofício.
19/02/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2024 13:09

Expedição em análise para assinatura
19/02/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 16:04

Prazo em Curso
07/02/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 17:37

Autos preparados para expedição
06/02/2024 17:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2024 17:36

Emissão da Relação
06/02/2024 15:08

Prazo em Curso
06/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 01:30:00, Vara Única.
05/02/2024 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 15:20

Despacho Saneador
07/08/2023 16:32

Conclusos para decisão
20/07/2023 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:33

Prazo em Curso
30/06/2023 16:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 02:35

Expedição de Certidão.
30/06/2023 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.
30/06/2023 02:34

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:19

Prazo em Curso
21/06/2023 21:37

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:03

Autos preparados para expedição
20/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/06/2023 12:24

Autos preparados para expedição
20/06/2023 12:22

Emissão da Relação
20/06/2023 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.
30/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2023 14:17

Prazo em Curso
08/05/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
08/05/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023 17:03

Emissão da Relação
05/05/2023 15:56

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 22:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
20/03/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:53

Emissão da Relação
17/03/2023 09:52

Expedição de Carta.
17/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:50

Expedição de Carta.
17/03/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/03/2023 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:36

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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