19/05/2025 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 20:40

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB 21122/MS), Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB 21628/MS) Processo 0830782-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vitoria Martins Froede - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Ficam as partes intimadas da juntada de ofício às f. 580-583
11/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:24

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 13:24

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:32

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:33

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB 21122/MS), Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB 21628/MS) Processo 0830782-41.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vitoria Martins Froede - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, bem como as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova documental, fundamento pelo qual defiro o requerimento de f. 55-560.

Assim, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 20 dias, traga aos autos informações condizente ao Contrato de Financiamento Estudantil firmado pela autora, em especial informações acerca do aditamentodo contrato do financiamento estudantil,no que condiz ao período 2022.2 até 2023.2, informando as datas dos aditamentos pela autora e repasses de valores à ré.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem sobre o juntado.
13/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:20

Recebidos os autos
06/12/2024 16:20

Decisão ou Despacho
11/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
22/05/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:33

Recebidos os autos
06/05/2024 16:33

Decisão ou Despacho
15/03/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:41

Recebidos os autos
10/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 23:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2023 13:39

de Conciliação
30/08/2023 20:25

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:35

Apensado ao processo numero do processo
07/07/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 17:50

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:49

de Instrução e Julgamento
30/06/2023 13:54

Recebidos os autos
30/06/2023 13:54

Tutela Provisória
29/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 16:38

Realizado cálculo de custas
21/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:46

Recebidos os autos
20/06/2023 17:46

Gratuidade da Justiça
16/06/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:10

Recebidos os autos
07/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 06:12

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 06:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2023 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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