TJMS - 0934691-36.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUIZ JACINTO DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*80-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 13:50

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 11:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 08/02/2025 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luiz Jacinto de Oliveira - réu-revel Processo 0934691-36.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Jacinto de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 09/01/2025 21:55

    Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

  • 09/01/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/01/2025 15:44

    Autos preparados para expedição

  • 08/01/2025 15:16

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:17

    Registro de Sentença

  • 07/11/2024 15:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/09/2024 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 15:48

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:25

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/03/2023 18:23

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/02/2023 03:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2023.

  • 02/02/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:35

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2022 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2022 17:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/10/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 17:43

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2022 03:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

  • 11/09/2022 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:38

    Autos preparados para expedição

  • 11/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2022 17:54

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2022 12:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2022 09:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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