TJMS - 0806555-41.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/07/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 19:17
Homologada a Transação
-
11/07/2025 19:17
Recebidos os autos
-
11/07/2025 19:17
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2025 15:27
Remetidos os Autos para destino.
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04/07/2025 15:27
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2025 15:26
de Instrução e Julgamento
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08/04/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS), Felipe Henrique Calegari Ramos - réu-revel Processo 0806555-41.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Insinuante Calçados Ltda - Me - Réu: Felipe Henrique Calegari Ramos - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.
Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.
Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.
Instrução e Julgamento Data: 03/07/2025 Hora 15:15 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente -
07/04/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:50
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2025 16:49
de Instrução e Julgamento
-
04/04/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS), Felipe Henrique Calegari Ramos - réu-revel Processo 0806555-41.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Insinuante Calçados Ltda - Me - Réu: Felipe Henrique Calegari Ramos - Considerando que a parte requerida foi citada e intimada à f. 28, e não compareceu na audiência de conciliação, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.
Sabe-se, todavia, que a revelia produz dois efeitos, o material e o processual.
O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, enquanto que o efeito processual refere-se à dispensa de intimação da parte requerida para os atos do processo, transcorrendo os prazos independente de sua intimação. É indubitável, assim, que a ausência da parte requerida na audiência de conciliação, apesar de devidamente citada e intimada, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.
Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que infirmem as alegações da parte requerente, implicando conclusão contrária ao pedido contido na inicial.
Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e os pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa.
Dessa maneira, no presente caso, por ora, aplico tão somente o efeito processual da revelia, determinando a designação de audiência e instrução e julgamento a possibilitar que a parte autora demonstre os fatos comprobatórios de seu direito.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
03/04/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 20:37
Recebidos os autos
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31/03/2025 20:37
Decretação de revelia
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31/03/2025 14:19
Expedição de tipo de documento.
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31/03/2025 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/03/2025 14:13
de Conciliação
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21/03/2025 14:09
Juntada de tipo de documento
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21/03/2025 14:09
Juntada de tipo de documento
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10/03/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 16:57
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 16:50
de Conciliação
-
17/02/2025 16:47
de Instrução e Julgamento
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05/02/2025 09:10
Juntada de tipo de documento
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14/01/2025 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Rodrigo Machado Siviero (OAB 12309/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0806555-41.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Insinuante Calçados Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
13/01/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 08:40
Expedição de tipo de documento.
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10/01/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
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10/01/2025 14:45
de Instrução e Julgamento
-
28/11/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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