12/09/2025 17:02

Prazo em Curso
18/08/2025 16:29

Prazo em Curso
21/07/2025 19:33

Prazo em Curso
02/07/2025 04:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
01/07/2025 10:11

Prazo em Curso
09/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:36

Juntada de Mandado
23/05/2025 12:36

Juntada de NULL
20/05/2025 19:15

Prazo em Curso
16/05/2025 20:41

Expedição de Certidão.
11/05/2025 20:44

Prazo em Curso
11/05/2025 20:10

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:11

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 10:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0873418-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Claudio Roberto Monteiro Ayres - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar a liminar de segurança e, de acordo com o parecer ministerial, conceder em definitivo a segurança, determinando o lançamento correto do IPTU na alíquota de 1%, incidente sobre o imóvel descrito na inicial (Inscrição *36.***.*10-28) e, por consequência, anular o lançamento de valor superior ao percentual aqui determinado.
07/05/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 19:19

Manifestação do Ministério Público
06/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2025 18:16

Autos preparados para expedição
06/05/2025 18:16

Emissão da Relação
16/04/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:33

Registro de Sentença
16/04/2025 17:33

Concedida a Segurança
01/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 20:50

Conclusos para julgamento
25/03/2025 19:16

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:19

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2025 17:27

Juntada de Informações
18/03/2025 16:55

Documento Digitalizado
18/03/2025 16:55

Juntada de NULL
01/03/2025 00:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:06

Prazo em Curso
19/02/2025 23:04

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:00

Autos preparados para expedição
19/02/2025 09:00

Expedição em análise para assinatura
18/02/2025 15:19

Autos preparados para expedição
31/01/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/01/2025 10:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/01/2025 15:43

Prazo em Curso
13/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0873418-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Claudio Roberto Monteiro Ayres - Decisão de fls. 196-200: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, determinando o lançamento correto do IPTU na alíquota de 1%, incidente sobre o imóvel descrito na inicial (Inscrição *36.***.*10-28) e, por consequência, a suspensão de valor superior lançado ao percentual aqui determinado.

Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." (Intime-se a parte autora para recolher guia de diligência de Oficial de justiça – justiça paga - valor R$62,74.)
09/01/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 16:09

Emissão da Relação
08/01/2025 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 13:45

Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 10:01

Informação do Sistema
07/01/2025 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/01/2025 09:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/01/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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