08/09/2025 20:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 20:08

Registro de Sentença
08/09/2025 20:08

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
15/04/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:12

Prazo em Curso
26/03/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 1936A/MS), Alexandre Ferreira dos Santos (OAB 30483/MS) Processo 0806883-29.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Augusto Claro Alves - Réu: Banco Pan S.A. - Decisão de fls. 95/96: "Considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória2.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento."
25/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 08:55

Emissão da Relação
22/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 13:44

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ferreira dos Santos (OAB 30483/MS) Processo 0806883-29.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Augusto Claro Alves - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da contestação apresentada, em quinze dias.
11/03/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 14:11

Emissão da Relação
25/02/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 16:42

Prazo em Curso
10/02/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 15:41

Prazo em Curso
23/01/2025 16:32

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:22

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ferreira dos Santos (OAB 30483/MS) Processo 0806883-29.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Augusto Claro Alves - Réu: Banco Pan S.A. - Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos nesse momento, de celebração de acordo.

Nesses casos, adoto o entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
13/01/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 09:24

Autos preparados para expedição
13/01/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 08:23

Emissão da Relação
29/11/2024 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 19:27

Outras Decisões
28/11/2024 03:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 03:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 03:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 07:07

Informação do Sistema
25/11/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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