20/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/07/2025 19:38

Prazo em Curso
03/07/2025 06:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
02/07/2025 19:59

Prazo em Curso
06/06/2025 14:31

Juntada de NULL
06/06/2025 14:31

Juntada de Mandado
21/05/2025 23:44

Prazo em Curso
21/05/2025 23:39

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:26

Prazo em Curso
19/05/2025 10:22

Expedição em análise para assinatura
17/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0873405-86.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Leandro Viecili - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar a liminar de segurança e, de acordo com o parecer ministerial, conceder em definitivo a segurança, determinando o lançamento correto do IPTU na alíquota de 1%, incidente sobre o imóvel descrito na inicial (Inscrição 2360093059-1) e, por consequência, anular o lançamento de valor superior ao percentual aqui determinado.
08/05/2025 14:12

Manifestação do Ministério Público
08/05/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:51

Autos entregues em carga ao Promotor
07/05/2025 17:51

Autos preparados para expedição
07/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:48

Emissão da Relação
16/04/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:33

Registro de Sentença
16/04/2025 17:33

Concedida a Segurança
01/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 19:03

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:33

Manifestação do Ministério Público
27/03/2025 22:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:35

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 15:20

Juntada de Informações
24/03/2025 14:36

Juntada de NULL
24/03/2025 14:36

Documento Digitalizado
28/02/2025 00:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:20

Prazo em Curso
19/02/2025 23:19

Expedição de Mandado.
18/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:27

Autos preparados para expedição
18/02/2025 08:15

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 14:49

Autos preparados para expedição
11/02/2025 06:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
24/01/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/01/2025 10:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/01/2025 15:41

Prazo em Curso
13/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS) Processo 0873405-86.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Leandro Viecili - Decisão de fls. 199-203: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, determinando o lançamento correto do IPTU na alíquota de 1%, incidente sobre o imóvel descrito na inicial (Inscrição 2360093059-1) e, por consequência, a suspensão de valor superior lançado ao percentual aqui determinado.

Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." (Intime-se a parte autora para recolher guia de diligência de Oficial de justiça – justiça paga - valor R$62,74.)
09/01/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 16:03

Emissão da Relação
07/01/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 18:35

Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 09:41

Informação do Sistema
07/01/2025 09:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 09:23

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/01/2025 09:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/01/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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