TJMS - 0842484-18.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
18/02/2025 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
17/02/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 09:07
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS) Processo 0842484-18.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder da Silva Gamarra - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 345-353 -
11/02/2025 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 11:54
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS) Processo 0842484-18.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Sky Serviços de Banca Larga Ltda - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTES o pedido inicial, para o fim de: i) CONDENAR a parte requerida a restabelecer o plano contratado pelo autor, referente à assinatura 195535582 (fl. 19), tornando-se definitiva a tutela concedida às fls. 199/205 e ii) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$7.000,00, atualizado monetariamente desde o arbitramento e com juros de mora a contar da citação.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.
Sucumbente, condena-se a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitram em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias. -
14/01/2025 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 11:33
Recebidos os autos
-
09/01/2025 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 11:33
Pedido conhecido em parte e procedente
-
26/06/2024 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:11
Recebidos os autos
-
11/06/2024 14:11
Outras Decisões
-
27/05/2024 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2024 22:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2024 23:09
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 12:25
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 23:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 23:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:06
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2024 16:05
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 12:25
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2023 08:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 19:04
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2023 19:03
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 17:13
Recebidos os autos
-
17/11/2023 17:13
Outras Decisões
-
14/11/2023 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 07:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 11:55
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2023 01:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 02:38
Decorrido prazo de parte
-
24/08/2023 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2023 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 18:16
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2023 07:04
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 12:25
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2023 17:28
Recebidos os autos
-
25/07/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2023 18:11
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:31
Recebidos os autos
-
13/07/2023 16:31
Outras Decisões
-
13/07/2023 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2023 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 11:05
Apensado ao processo numero do processo
-
28/06/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:11
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 10:16
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2023 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2023 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:48
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:48
Decisão ou Despacho
-
05/04/2023 11:36
Juntada de tipo de documento
-
30/03/2023 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2023 10:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2023 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2023 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 17:52
Recebidos os autos
-
14/02/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2023 16:03
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2023 16:02
Processo Desarquivado
-
13/02/2023 16:02
Processo Desarquivado
-
03/02/2023 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2023 00:11
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2023 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2022 15:07
Arquivado Provisoriamente
-
08/12/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 14:56
de Instrução e Julgamento
-
07/12/2022 11:22
Recebidos os autos
-
07/12/2022 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2022 17:14
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2022 17:12
Processo Desarquivado
-
06/12/2022 17:09
Processo Desarquivado
-
06/12/2022 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2022 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2022 15:56
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2022 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2022 07:05
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2022 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2022 13:47
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2022 17:48
Arquivado Provisoriamente
-
23/11/2022 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:06
Recebidos os autos
-
21/11/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 09:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2022 14:15
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 16:59
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/11/2022 16:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/11/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 16:41
de Instrução e Julgamento
-
31/10/2022 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 17:19
Recebidos os autos
-
21/10/2022 17:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/10/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 19:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 19:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 18:15
Recebidos os autos
-
18/10/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2022 11:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/10/2022 15:06
Juntada de tipo de documento
-
13/10/2022 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 18:52
Recebidos os autos
-
27/09/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2022 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2022 08:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/09/2022 15:56
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:22
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/12/2024 11:20