10/09/2025 07:36

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 15:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 08:59

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 07:18

Autos preparados para expedição
11/08/2025 10:56

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 09:00

Emissão da Relação
17/07/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Lescano Guerra (OAB 12848B/MS), Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho (OAB 23464/MS) Processo 0818435-44.2021.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Ariane Marilda da Silva Sandim, Ted Andrey da Silva, Firmino Silveira -

Vistos.

I.

Sobre o pedido para venda de bem que integra o espólio (f. 101-106), mantém-se a decisão de f. 88-92, item 14, por seus próprios termos.

II.

Em relação ao pleito para reconhecimento do direito real de habitação da parte Firmino (f. 101-106), esclareça-se que se trata de garantia ex lege, ou seja, emana diretamente da lei (artigo 1.831 do CC).

Assim, em virtude da sucessão hereditária e da comprovação da condição de ex-cônjuge da falecida (f. 45), não há impedimento para assegurar a permanência no imóvel que foi lar do casal durante a vida conjugal.

III.

Indefere-se o requerimento para designação de audiência de conciliação (f. 128-129), porque as partes podem promover tratativas para acordo ou a juntada de petição com proposta de acordo independente da interferência do Juízo.

IV.

Cumpram-se as determinações de f. 88-92.
20/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 11:26

Emissão da Relação
24/04/2025 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 13:43

Outras Decisões
10/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Lescano Guerra (OAB 12848B/MS) Processo 0818435-44.2021.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Ariane Marilda da Silva Sandim, Ted Andrey da Silva -

Vistos.

I.

Intimem-se os demais sucessores sobre os pedidos de f. 101-106 e documentos juntandos na sequência, para manifestação em 10 (dez) dias.

II.

Sem prejuízo, cumpram-se as demais determinações de f. 88-92.
09/01/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 07:23

Emissão da Relação
06/12/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:47

Conclusos para despacho
07/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:21

Prazo em Curso
01/07/2024 15:00

Documento Digitalizado
27/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 18:31

Autos preparados para expedição
02/05/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 14:27

Proferida decisão interlocutória
14/02/2024 16:21

Informação do Sistema
14/02/2024 16:21

Apensado ao processo numero do processo
17/01/2024 16:57

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 11:43

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.
20/03/2023 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 18:05

Prazo em Curso
27/02/2023 18:03

Expedição de Carta.
24/02/2023 18:51

Expedição em análise para assinatura
16/01/2023 17:13

Autos preparados para expedição
16/11/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2022 18:04

Prazo em Curso
14/10/2022 14:34

Expedição de Carta.
14/10/2022 12:14

Expedição em análise para assinatura
14/10/2022 12:11

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2022 19:12

Emissão da Relação
05/07/2022 19:12

Autos preparados para expedição
24/05/2022 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2022 19:08

Outras Decisões
30/03/2022 20:41

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.
30/03/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2022 14:03

Conclusos para decisão
29/03/2022 14:02

Emissão da Relação
03/03/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 12:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:16

Conclusos para despacho
14/02/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:47

Conclusos para decisão
07/12/2021 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/12/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/12/2021 13:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2021 16:49

Conclusos para despacho
09/09/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/08/2021 18:39

Prazo em Curso
13/08/2021 20:40

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.
13/08/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2021 16:47

Emissão da Relação
28/07/2021 12:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2021 12:56

Concedida a emenda à inicial
10/06/2021 20:06

Conclusos para despacho
09/06/2021 13:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/06/2021 13:07

Expedição de Certidão.
09/06/2021 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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