15/08/2025 10:10

Prazo em Curso
13/08/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 14:08

Prazo em Curso
24/07/2025 12:43

Expedição de Ofício.
21/07/2025 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 10:32

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 11:16

Autos preparados para expedição
02/06/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:24

Prazo em Curso
14/05/2025 12:50

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:17

Expedição em análise para assinatura
14/05/2025 07:45

Autos preparados para expedição
13/05/2025 14:05

Prazo em Curso
13/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:49

Prazo em Curso
25/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Mello Saito (OAB 24057/MS), Mirelly Aguirre Borges Lima (OAB 24335/MS) Processo 0822223-66.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Catia Regina Arguielra, Luan Arguielra Cristaldo -

Vistos.

I.

Trata-se de pedido incidental em Inventário de Reconhecimento de União Estável Post Mortem ajuizada por Catia Regina Arguielra e Luan Arguielra Cristaldo, ambos com qualificação.

As partes autoras alegaram que pretendem o reconhecimento do período de união estável da parte Catia com o falecido Lucas, iniciado no ano 2000 até 06/05/2021 (data do óbito) (f. 01-17).

A certidão de óbito foi apresentada à f. 21.

As partes autoras informam que o falecido deixou descendente, qual seja, o requerente Luan Cristaldo.

A união estável foi demonstrada pelas fotografias de f. 41-45 e documento de identidade do filho em comum (f. 31).

Assim, em virtude de se tratar de pedido incontroverso, julga-se parcialmente o mérito para declarar a existência de união estável entre a parte autora Catia Regina Arguielra e o falecido Lucas da Silva Cristaldo, pelo período compreendido entre o ano de 2000 até 06/05/2021 (data do óbito), e extingue-se parcialmente o presente feito com fundamento nos artigos 356, inciso I c/c 487, I, ambos do Código de Processo Civil.

II.

Em continuidade, intime-se a parte inventariante para juntar aos autos as matrículas imobiliárias dos imóveis identificados pelas matrículas n. 77.006, n. 88.178 e n. 235.042.

III.

No mesmo prazo, deve retificar a partilha apresentada às f. 173-179, indicando o montante do quinhão cabível a cada parte.

IV.

Ao Cartório para expedir ofício à administradora de consórcios indicada à f. 177, solicitando informações sobre valores existentes em nome do falecido e, se possível, o depósito em subconta judicial.

V.

Oportunamente, retornem conclusos.
24/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 07:46

Emissão da Relação
26/03/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 17:10

Outras Decisões
23/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Mello Saito (OAB 24057/MS), Mirelly Aguirre Borges Lima (OAB 24335/MS) Processo 0822223-66.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Catia Regina Arguielra, Luan Arguielra Cristaldo -

Vistos.

I.

A parte Luan atingiu a maioridade (f. 31), porém, até o momento, não houve a regularização de sua representação processual, estando ausente pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo.

Assim, intime-se a parte Luan para sanar a irregularidade mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Após, retornem os autos conclusos.
09/01/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 07:28

Emissão da Relação
06/12/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 09:09

Conclusos para despacho
22/08/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:12

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:24

Prazo em Curso
20/05/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 09:03

Emissão da Relação
04/03/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:27

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:06

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/06/2023 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.
14/02/2023 15:37

Prazo em Curso
14/02/2023 15:36

Documento Digitalizado
09/02/2023 12:54

Documento Digitalizado
02/02/2023 13:28

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/02/2023 18:24

Expedição em análise para assinatura
02/01/2023 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 23:56

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2022 23:56

Manifestação do Ministério Público
28/11/2022 18:51

Expedição de Certidão.
28/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 18:50

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2022 18:50

Autos preparados para expedição
29/09/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 21:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.
07/09/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2022 17:22

Emissão da Relação
23/08/2022 07:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:01

Conclusos para decisão
26/03/2022 07:35

Informação do Sistema
26/03/2022 07:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/03/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/02/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.
16/02/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2022 17:15

Expedição de Certidão.
15/02/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2022 17:14

Emissão da Relação
03/12/2021 13:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 13:43

Conclusos para despacho
25/11/2021 20:32

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.
25/11/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2021 17:08

Emissão da Relação
24/11/2021 17:08

Emissão da Relação
19/11/2021 14:42

Prazo em Curso
18/11/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2021 20:50

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.
09/11/2021 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2021 15:39

Emissão da Relação
08/11/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 15:34

Prazo em Curso
28/10/2021 20:42

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.
28/10/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2021 17:02

Emissão da Relação
14/10/2021 18:06

Prazo em Curso
30/09/2021 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/09/2021 13:55

Autos preparados para expedição
24/09/2021 12:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2021 12:22

Outras Decisões
06/08/2021 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2021 09:04

Conclusos para despacho
05/07/2021 10:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/07/2021 10:07

Correção de Classe - Entrada
05/07/2021 09:45

Expedição de Certidão.
05/07/2021 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2021 09:44

Expedição de Certidão.
05/07/2021 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2021 09:43

Expedição de Certidão.
05/07/2021 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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