20/02/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:54

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:06

Recebidos os autos
20/01/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0825069-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Rolon - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luiz Fernando Rolon em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:01

Homologada a Transação
29/11/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:09

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 20:03

Recebidos os autos
01/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 22:05

Recebidos os autos
15/11/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:06

Homologada a Transação
23/10/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 19:55

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 19:02

Recebidos os autos
31/05/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 14:03

de Conciliação
24/02/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:08

Recebidos os autos
11/01/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:01

Recebidos os autos
17/11/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
29/10/2022 03:19

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 09:36

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 09:35

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 15:02

de Instrução e Julgamento
17/10/2022 17:10

Recebidos os autos
17/10/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/10/2022 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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