20/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:58

Transitado em Julgado em "data"
09/02/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:41

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802066-24.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria Cristina de Oliveira Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ementa.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - DOENÇA NÃO ORIGINADA E/OU AGRAVADA PELA ATIVIDADE LABORAL - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação cível que visa a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se estão comprovados os requisitos para concessão de benefício previdenciário acidentário.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Não constatada o nexo causal entre a doença incapacitante com a atividade laboral exercida pelo autor, não é possível sua equiparação à acidente de trabalho, sendo o caso de improcedência dos pedidos iniciais.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Recurso desprovido. --------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 109.

Jurisprudência relevante citada: TJMS.

Apelação Cível n. 0816984-86.2018.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 29/02/2024, p: 05/03/2024 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:26

Não-Provimento
23/01/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802066-24.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Cristina de Oliveira Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:27

Inclusão em pauta
20/01/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:11

Expedida/Certificada
09/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:57

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802066-24.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria Cristina de Oliveira Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 11:15

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 11:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810812-58.2024.8.12.0021

Fatima Moreno de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0812216-47.2019.8.12.0110

Olivia Mendes Paes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0012208-94.2024.8.12.0800

Autoridade Policial de Coronel Sapucaia/...

Izadora Klegin Alves Rego

Advogado: Glauber Eduardo Vaez Ledezma

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0812216-47.2019.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Olivia Mendes Paes

Advogado: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigu...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0900209-83.2023.8.12.0015

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Robson Dantas Monteiro Carnot

Advogado: Danilo Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 18:38

Exibir Processo