02/06/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0859282-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Regina dos Santos Andrade - INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
08/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:03

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0859282-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Regina dos Santos Andrade - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Noutras palavras, não estando integralmente preenchidos os requisitos supramencionados, é de ser indeferida a medida pleiteada.

Por fim, a respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcança o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15.

Não se pode olvidar, ainda, que da análise aos dados estatísticos deste juízo, há grande congestionamento de demandas aguardando a realização de referida audiência, cuja pauta já se encontra distante em mais de 9 meses, gerando atraso ao trâmite e sobrecarga às estruturas disponibilizadas pelo NUPEMEC. É da praxe deste juízo, outrossim, a presença de inúmeros canais de negociação disponibilizados pelas instituições financeiras para, por via ágil e informal, permitir diálogo entre as partes envolvidas no conflito, cujo alcance e eficiência são, em muito, superiores aos obtidos pelas estruturas estatais.

Portanto, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes. 1) Por essas razões, indefiro a tutela provisória de urgência. 2) Cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação.

Defere-se os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente.
17/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:55

Recebidos os autos
08/04/2025 15:55

Decisão ou Despacho
17/02/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0859282-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Regina dos Santos Andrade - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Analisando o tópico "dos pedidos" da petição inicial (fls. 13-14), verifico que não foi deduzido nenhum pedido de mérito, ou seja, não foi apresentado o provimento jurisdicional almejado.

Assim, ante a omissão constatada, deverá a parte autora, no prazo de até 15 dias, emendar a inicial, indicando expressamente o provimento jurisdicional por si almejado, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único).

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Intime-se.
09/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:56

Recebidos os autos
17/12/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 11:10

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 11:10

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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