TJMS - 0810886-12.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 16:23
Baixa Definitiva
-
22/09/2025 16:23
Certidão Cartorária
-
08/08/2025 03:34
Certidão
-
30/07/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 17:20
Prazo em Curso
-
28/07/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
28/07/2025 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 16:24
Certidão
-
28/07/2025 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/07/2025 13:23
Certidão
-
28/07/2025 10:57
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
22/07/2025 22:18
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
22/07/2025 03:11
Certidão de Publicação - DJE
-
22/07/2025 00:01
Publicação
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810886-12.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Luís Antônio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Posto isso, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando oacórdãorecorridoem conformidade com o Tema 1313 do STJ, nega-se seguimento aopresente Recurso Especialinterpostopor Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. -
21/07/2025 06:55
Remessa à Imprensa Oficial
-
18/07/2025 17:20
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
18/07/2025 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/07/2025 13:39
Recurso Extraordinário não admitido
-
16/07/2025 16:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/07/2025 18:56
Processo Reativado
-
15/07/2025 18:54
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 18:54
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810886-12.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Luís Antônio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 47-74) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
18/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810886-12.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Luís Antônio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
18/09/2024 10:20
Documento Digitalizado
-
15/08/2024 15:24
Baixa Definitiva
-
01/07/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2024 01:52
Certidão
-
23/05/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 22:49
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
21/05/2024 15:11
Prazo em Curso
-
21/05/2024 14:47
Certidão
-
21/05/2024 14:46
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
21/05/2024 12:11
Certidão
-
21/05/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/05/2024 12:11
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/05/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/05/2024 02:13
Certidão de Publicação - DJE
-
21/05/2024 00:01
Publicação
-
20/05/2024 10:02
Remessa à Imprensa Oficial
-
20/05/2024 09:45
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
-
16/05/2024 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/05/2024 14:29
Recurso Especial
-
15/05/2024 18:24
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/05/2024 18:15
Certidão
-
26/04/2024 15:07
Prazo em Curso
-
02/04/2024 01:55
Certidão
-
26/03/2024 15:35
Prazo em Curso
-
26/03/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 15:30
Certidão
-
22/03/2024 15:29
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
21/03/2024 16:28
Prazo em Curso
-
21/03/2024 14:41
Certidão
-
21/03/2024 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/03/2024 02:58
Certidão de Publicação - DJE
-
15/03/2024 00:53
Certidão de Publicação - DJE
-
15/03/2024 00:01
Publicação
-
15/03/2024 00:01
Publicação
-
14/03/2024 09:17
Remessa à Imprensa Oficial
-
14/03/2024 09:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
14/03/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/03/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/03/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 09:12
Processo Dependente Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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