TJMS - 0810886-12.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*40-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/11/2023 16:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/11/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:13

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2023 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 05/08/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 08:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 08:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/07/2023 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:36

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/05/2023 06:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 06:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 13:51

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:25

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:17

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/03/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/03/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:54

    INCONSISTENTE

  • 02/03/2023 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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