01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0810886-12.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Luís Antônio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 47-74) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
11/06/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 11/06/2025
15/04/2025 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 335048/2025
15/04/2025 15:03

Protocolizada Petição 335048/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/04/2025
14/04/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025
11/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025
10/04/2025 16:30

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/04/2025 18:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 309082/2025
08/04/2025 17:52

Protocolizada Petição 309082/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/04/2025
08/04/2025 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
08/04/2025 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
08/04/2025 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
07/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
03/04/2025 22:10

Determinada a distribuição do feito
17/01/2025 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/01/2025 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/01/2025 16:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
18/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0810886-12.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Luís Antônio de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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