TJMS - 0823760-61.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 06:45
Prazo em Curso
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20/08/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
19/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 18:37
Emissão da Relação
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22/05/2025 19:00
Prazo em Curso
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22/05/2025 18:54
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 22:25
Informação do Sistema
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29/04/2025 22:25
Apensado ao processo numero do processo
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24/04/2025 09:55
Prazo em Curso
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17/04/2025 06:16
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
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17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Eva Maria de Araújo (OAB 15266/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0823760-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neif Salim Neto - Despacho de p. 112: 1.
Inicialmente, quanto ao pedido retro da parte Autora, ciência a mesma de que caberá propor pedido de cumprimento em autos apartados e apensos ao principal, em razão de não estar incluso nos pedidos inicialmente formulados e do atual andamento destes autos de cumprimento. 2.
No mais, quanto à manifestação de pp. 104/107, anote-se que o presente pleito de cumprimento foi recebido e os valores homologados com base nos cálculos de pp. 90/91, sendo que aludidos valores serão atualizados até a data da expedição da respectiva requisição de pagamento. -
16/04/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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15/04/2025 15:55
Emissão da Relação
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09/04/2025 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/04/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 13:35
Conclusos para despacho
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10/02/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 12:35
Prazo em Curso
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05/02/2025 12:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
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04/02/2025 12:41
Autos preparados para expedição
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27/01/2025 10:10
Prazo em Curso
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14/01/2025 07:41
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 21:41
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0823760-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neif Salim Neto - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos. -
17/12/2024 14:15
Relação encaminhada ao D.J.
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17/12/2024 14:14
Emissão da Relação
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17/12/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:50
Autos preparados para expedição
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03/12/2024 13:48
Prazo em Curso
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02/12/2024 18:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/12/2024 18:43
Proferida decisão interlocutória
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22/02/2024 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/02/2024 12:18
Conclusos para despacho
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05/02/2024 12:17
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 08:58
Prazo em Curso
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10/11/2023 19:14
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 19:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/11/2023 19:13
Evolução da Classe Processual
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10/11/2023 19:13
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/10/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 11:53
Conclusos para despacho
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17/07/2023 08:30
Processo Reativado
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12/07/2023 07:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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10/07/2023 13:42
Arquivado Definitivamente
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10/07/2023 13:41
Transitado em Julgado em data
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26/06/2023 12:13
Prazo em Curso
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26/06/2023 01:08
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 06:39
Prazo em Curso
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19/06/2023 22:39
Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
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19/06/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
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16/06/2023 19:23
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 19:23
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 19:20
Emissão da Relação
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16/06/2023 13:54
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 13:54
Registro de Sentença
-
16/06/2023 09:52
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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17/10/2022 19:59
Expedição de NULL.
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27/09/2022 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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24/06/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2022 08:17
Prazo em Curso
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21/06/2022 21:21
Publicado ato_publicado em 21/06/2022.
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21/06/2022 13:35
Relação encaminhada ao D.J.
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21/06/2022 13:34
Emissão da Relação
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16/05/2022 18:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/05/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 18:29
Conclusos para despacho
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13/05/2022 16:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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13/05/2022 15:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.
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18/02/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2022 01:25
Expedição de Certidão.
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11/02/2022 09:56
Prazo em Curso
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10/02/2022 21:03
Publicado ato_publicado em 10/02/2022.
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09/02/2022 15:26
Relação encaminhada ao D.J.
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09/02/2022 14:50
Emissão da Relação
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04/02/2022 03:01
Expedição de Certidão.
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04/02/2022 01:46
Expedição de Carta.
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04/02/2022 01:40
Ato ordinatório praticado
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03/02/2022 10:06
Prazo em Curso
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01/02/2022 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/02/2022 19:03
Tutela Provisória
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31/01/2022 18:48
Conclusos para despacho
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27/01/2022 15:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/12/2021 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 08:42
Prazo em Curso
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03/12/2021 20:27
Publicado ato_publicado em 03/12/2021.
-
03/12/2021 13:02
Emissão da Relação
-
03/12/2021 12:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/12/2021 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/12/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 17:30
Autos preparados para expedição
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01/12/2021 17:22
Informação do Sistema
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01/12/2021 17:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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01/12/2021 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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