23/07/2025 11:08

Baixa Definitiva
23/07/2025 11:07

Certidão Cartorária
07/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 11:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 08:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 08:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:01

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800333-70.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luis Felipe de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Marielle de Souza dos Santos RepreLeg: Marielle de Souza dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF (Tema 1.002), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declara-se prejudicado o presente interposto por Luis Felipe de Souza Repres.p/Mãe Marielle de Souza dos Santos, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.
30/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:05

Publicação
29/04/2025 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 16:20

Recurso prejudicado
28/04/2025 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 11:36

Baixa Definitiva
28/04/2025 11:34

Certidão Cartorária
10/03/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:04

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 10:04

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:57

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:54

Publicação
21/02/2025 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 15:06

Recurso prejudicado
19/02/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 14:10

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:10

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/01/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800333-70.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luis Felipe de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Marielle de Souza dos Santos RepreLeg: Marielle de Souza dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 16:48

Recebidos os autos
05/08/2024 12:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicação
26/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:04

Publicação
26/07/2024 09:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2024 09:24

Recurso Especial
26/07/2024 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 00:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2024 00:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:25

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 11:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 11:03

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00