23/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:18

Recebidos os autos
15/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 17:12

Recebidos os autos
02/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:03

Recebidos os autos
15/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Medeiros Barbosa (OAB 14290/MS) Processo 0020007-73.2018.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FELIPE RIEKSTINS DE AMORIM, FABIANA KARINA ALVES SOARES - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 626: "Ciente do acórdão de fls. 429/437 que reformou parcialmente a sentença de fls. 264/277.

Cumpra-se.

Após, com as cautelas de praxe, arquive-se.

Cumpra-se."
14/04/2025 13:54

Recebidos os autos
14/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:16

Recebidos os autos
26/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 23:30

Recebidos os autos
19/02/2025 23:29

Recebidos os autos
19/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
04/05/2022 13:46

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2022 14:31

Recebidos os autos
02/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2022 09:05

Recebidos os autos
28/09/2021 14:09

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2021 14:31

Recebidos os autos
27/09/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 09:47

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2021 16:43

Recebidos os autos
22/07/2021 20:09

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 20:09

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2021 20:09

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2021 11:45

Decorrido prazo de parte
08/03/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 17:02

Expedição de tipo de documento.
26/01/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 17:06

Recebidos os autos
15/01/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 14:31

Recebidos os autos
13/01/2021 14:31

Juntada de Petição de tipo
11/01/2021 15:50

Expedição de tipo de documento.
11/01/2021 15:49

Expedição de tipo de documento.
11/01/2021 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2020 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 13:31

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 16:14

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 16:13

Juntada de tipo de documento
06/11/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:39

Expedição de tipo de documento.
06/11/2020 14:46

Expedição de tipo de documento.
05/11/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 11:58

Expedição de tipo de documento.
04/08/2020 09:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 18:36

Recebidos os autos
31/07/2020 18:36

Juntada de Petição de tipo
28/07/2020 21:44

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 21:44

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 21:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2020 17:15

Juntada de tipo de documento
23/07/2020 17:15

Juntada de tipo de documento
24/06/2020 14:58

Recebidos os autos
24/06/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 13:02

Expedição de tipo de documento.
17/06/2020 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2020 19:21

Recebidos os autos
16/06/2020 19:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/06/2020 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2020 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2020 10:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 14:54

Recebidos os autos
10/06/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 12:34

Expedição de tipo de documento.
05/06/2020 19:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2020 17:30

Recebidos os autos
05/06/2020 17:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2020 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 19:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 19:01

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2020 19:00

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 18:59

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 16:42

Juntada de tipo de documento
27/05/2020 16:42

Juntada de tipo de documento
27/05/2020 16:42

Juntada de tipo de documento
27/05/2020 16:42

Juntada de tipo de documento
05/12/2019 13:15

Juntada de Petição de tipo
03/12/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 17:17

Juntada de tipo de documento
02/12/2019 17:17

Juntada de tipo de documento
29/11/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 11:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2019 09:53

Expedição de tipo de documento.
27/11/2019 15:28

Expedição de tipo de documento.
27/11/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 20:02

Recebidos os autos
25/11/2019 20:02

Expedição de tipo de documento.
25/11/2019 20:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 20:02

Julgado procedente o pedido
05/11/2019 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2019 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 13:59

Recebidos os autos
01/11/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 06:47

Juntada de Petição de tipo
03/10/2019 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2019 07:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 17:26

Expedição de tipo de documento.
02/10/2019 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 15:58

Recebidos os autos
01/10/2019 15:58

Juntada de Petição de tipo
26/09/2019 13:34

Expedição de tipo de documento.
26/09/2019 13:33

Expedição de tipo de documento.
26/09/2019 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2019 18:02

de Instrução e Julgamento
11/09/2019 10:20

Juntada de Petição de tipo
03/09/2019 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2019 08:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 10:58

Recebidos os autos
30/08/2019 10:58

Juntada de Petição de tipo
29/08/2019 17:21

Expedição de tipo de documento.
29/08/2019 17:20

Expedição de tipo de documento.
29/08/2019 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2019 17:03

Juntada de tipo de documento
27/08/2019 17:03

Juntada de tipo de documento
01/08/2019 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2019 16:22

Recebidos os autos
01/08/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 16:02

Recebidos os autos
01/08/2019 16:02

Juntada de Petição de tipo
01/08/2019 08:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 15:20

Expedição de tipo de documento.
31/07/2019 15:19

Expedição de tipo de documento.
31/07/2019 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2019 15:18

Expedição de tipo de documento.
31/07/2019 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 12:42

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 19:12

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 13:24

Expedição de tipo de documento.
29/07/2019 13:24

de Instrução e Julgamento
26/07/2019 10:11

Recebidos os autos
26/07/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 15:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 11:10

Juntada de tipo de documento
15/07/2019 17:32

Juntada de tipo de documento
15/07/2019 17:32

Juntada de tipo de documento
15/07/2019 16:49

Juntada de tipo de documento
15/07/2019 16:49

Juntada de tipo de documento
15/07/2019 15:43

de Instrução e Julgamento
26/06/2019 12:54

Expedição de tipo de documento.
26/06/2019 10:51

Expedição de tipo de documento.
24/06/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 15:07

Expedição de tipo de documento.
11/06/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 10:47

Recebidos os autos
10/06/2019 10:47

Juntada de Petição de tipo
06/06/2019 17:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2019 17:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2019 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2019 13:56

Juntada de tipo de documento
31/05/2019 13:56

Juntada de tipo de documento
30/05/2019 17:51

Juntada de tipo de documento
30/05/2019 17:51

Juntada de tipo de documento
15/05/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 09:33

Recebidos os autos
15/05/2019 09:33

Juntada de Petição de tipo
14/05/2019 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2019 18:07

Expedição de tipo de documento.
14/05/2019 18:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 15:07

Recebidos os autos
14/05/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 14:49

Expedição de tipo de documento.
14/05/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 13:29

Expedição de tipo de documento.
14/05/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 11:22

Expedição de tipo de documento.
13/05/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 18:47

Expedição de tipo de documento.
13/05/2019 18:46

Expedição de tipo de documento.
13/05/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 16:53

Expedição de tipo de documento.
13/05/2019 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2019 16:52

Expedição de tipo de documento.
13/05/2019 16:51

Expedição de tipo de documento.
13/05/2019 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 04:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 15:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 15:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 11:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 11:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 11:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 11:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2018 07:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 17:26

Juntada de Petição de tipo
31/10/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 15:55

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 15:55

de Instrução e Julgamento
15/10/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 16:55

Juntada de tipo de documento
10/10/2018 16:55

Juntada de tipo de documento
09/10/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 16:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 08:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 13:53

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
05/10/2018 13:47

Expedição de tipo de documento.
05/10/2018 13:45

Expedição de tipo de documento.
05/10/2018 13:44

Expedição de tipo de documento.
04/10/2018 11:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 10:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 11:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 13:04

Recebidos os autos
01/10/2018 13:04

Decisão ou Despacho
01/10/2018 10:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 10:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2018 07:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 10:25

Recebidos os autos
12/09/2018 10:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 08:53

Expedição de tipo de documento.
11/09/2018 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2018 08:51

Decorrido prazo de parte
10/09/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 15:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 07:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 07:52

Expedição de tipo de documento.
23/08/2018 22:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2018 22:30

Juntada de Petição de tipo
20/08/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 15:44

Juntada de tipo de documento
20/08/2018 15:44

Juntada de tipo de documento
31/07/2018 16:56

Juntada de tipo de documento
31/07/2018 16:56

Juntada de tipo de documento
31/07/2018 16:56

Juntada de tipo de documento
31/07/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 19:19

Expedição de tipo de documento.
30/07/2018 19:19

Expedição de tipo de documento.
20/07/2018 18:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 16:57

Recebidos os autos
29/06/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2018 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2018 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2018 08:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 08:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 08:55

Juntada de Petição de tipo
27/06/2018 08:55

Juntada de tipo de documento
27/06/2018 08:55

Juntada de Petição de tipo
27/06/2018 08:54

Juntada de tipo de documento
27/06/2018 08:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 08:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 08:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 16:53

Recebidos os autos
25/06/2018 16:53

Juntada de Petição de tipo
22/06/2018 07:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 07:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 18:09

Arquivado Definitivamente
29/05/2018 16:03

Distribuído por tipo
09/05/2018 07:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2018 10:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2018 10:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2018 07:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2018 07:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2018 00:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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